Projetos Para Regularizar o BTC no Brasil.. Será Que Vai?

[Carollzinha]

Um pedido na Câmara dos Deputados para que os dois projetos de lei que pedem a regulamentação das criptomoedas no Brasil, 2060/2019 e 2303/2015, ambos propostos pelo Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), foram protocolados pelo Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB-SP) na sessão no plenário da Câmara, no último dia 13 de junho.

Cury sugeriu a discussão conjunta dos projetos por meio da apresentação do Requerimento n. 1746/2019. Segundo o documento, ambos projetos tratam, basicamente, das mesmas coisas e, com o intuito de impedir que a Câmara possa tomar duas decisões diferentes para projetos que tratam do mesmo assunto, o deputado pediu a análise conjunta.

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Ambos projetos tratam de matérias correlatas, intrinsecamente relacionadas uma a outra. Os dois projetos têm como finalidade regulamentar as moedas virtuais e o objetivo comum de conceder transparência a essa modalidade de transação e combater eventuais fraudes e ilegalidades. Logo, com o intuito de evitar a aprovação pela Câmara dos Deputados de duas proposições que trazem normas legais muito próximas, sugere-se, para a devida economia processual, que as matérias sejam discutidas conjuntamente. Reiterando a conveniência do apensamento das matérias, o que dará maior celeridade ao processo legislativo e oportunizará uma norma legal mais completa e harmônica ao ordenamento jurídico pátrio.

 

No momento os projetos aguardam a definição de uma Comissão Especial para analisar suas propostas. O requerimento de Eduardo Cury foi apresentado ao plenário e ainda precisa ser aprovado.

 

Será que dessa vez vai?? 🤔🤔🤔

[wyj1306]

Realmente espero que agora vá, vi que estão até querendo mudar o código penal podera dar uma pena de até cinco anos para quem cometer crime com criptoativos, como pirâmides que é o que mais vemos nessa área de criptomoedas, so falta ver qual orgão que vai regular para que possa ir para frente. Bora aguardar.