Criticas Nobres Sobre a Regulação dos Criptoativos no Brasil

[Carollzinha]

 

A regulamentação dos criptoativos no Brasil ganhou uma defesa nobre – no sentido literal do termo. O Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL – SP) fez várias críticas ao processo de regulamentação que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Deputado, que é cientista político e membro da família imperial brasileira, fez seus comentários perante à subcomissão especial na Câmara sobre a regulamentação de criptoativos.

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A boa regulamentação é aquela que vem da demanda do consumidor de algo pelo qual se sentiu lesado e solicita proteção do Estado. Eu questiono essa aventura de querer regulamentar algo do qual consumidor e empresas organizadas para receber Bitcoin não estão demandando

 

Bragança questionou sobre a natureza da regulamentação e os possíveis interesses por trás dela.

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Por que que Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central têm que regulamentar isso? A quem interessa exatamente essas regulamentações?

 

O Deputado também criticou a origem do projeto, que partiu do Banco Central e não de um PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular).

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Esse é um PL do Banco Central. Não houve um abaixo-assinado pedindo essas regulamentações. Ao meu ver, a boa regulamentação procede de demanda popular por regulamentação. Caso contrário, é interferência de estado

 

Contudo, ele reconheceu que existem demandas, como a criminalidade, que devem ser analisadas pela Câmara. Mas que falta clareza ao projeto e que isso pode “dar carta-branca para regulamentação sem limites”.

Embora a fala do Deputado tenha repercutido positivamente, o verdadeiro debate sobre a regulamentação seguirá na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisará o PL 2.303/2015, do deputado Áureo Ribeiro. O deputado Expedito Netto (PSD/RO), cujo parecer dado em dezembro de 2017 defendeu a proibição das criptomoedas no Brasil, foi nomeado relator da Comissão.

 

Parecer de Expedito Netto defendendo a proibição das criptos no Brasil: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/551223-RELATOR-QUER-PROIBIR-EMISSAO-DE-MOEDAS-VIRTUAIS.html

Um pouco mais sobre Luiz Philippe de Orléans e Bragança: https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Philippe_de_Orléans_e_Bragança

[MDSci2018]

Boa @Carollzinha 

Vou ver algumas coisas legais afins. 

Tem algumas tendências com relação ao fisco que vale manter atualizado, pois as correntes divergentes na Receita Fed tem apenas 1 ponto de consenso. 

 

See you @MDSci2018

[wyj1306]

Regulamentaçao é simplesmente a mordida que o governa vai dar em nossas criptomoedas, assim como todo o resto.

Claro que isso foi algo até que demorou, mas com esse grande crescimento midiático do ultimo ano do btc e criptomoedas afins, estava na hora de o governo começar a regulamentar esse setor, para que não perca nenhuma fatia desse grande bolo 🎂.